Seg. a Sexta

9:00 às 12:00 - 14:00 às 18:00

(55) 3304-2416

Ligue para nós

Entre em contato
logo
mobile logo
 

Notícias

Notícias do mundo jurídico no Brasil.
08 fevereiro
0 Comentários
Sticky

Lewandowski suspende processo sobre ex-ministro Guido Mantega no TCU

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 37664 e suspendeu processo de tomada de contas especial do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo foi instaurado para analisar supostas irregularidades referentes à participação acionária do BNDES Participações na Bertin S/A. Os investimentos foram iniciados em outubro de 2007 e encerrados em dezembro de 2009, quando foi aprovada a incorporação da empresa pela JBS. No MS, Mantega alega que a intimação pela Corte de Contas a prestar esclarecimentos sobre fatos ocorridos há 13...

Continuar lendo
08 fevereiro
0 Comentários
Sticky

Lava-Jato tem sete denúncias em andamento no STF

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

A Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) conta com sete denúncias em fase de processamento. Três delas aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, uma teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outras três estão em fase de notificação dos investigados. A informação consta do balanço de processos relacionados à operação, que investiga crimes de desvios na Petrobras, atualizado pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin. Inquéritos Desde o início da operação, em 2014, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 29 inquéritos em tramitação no STF, das quais 20 foram analisadas pela Segunda Turma. Dessas, 11...

Continuar lendo
08 fevereiro
0 Comentários
Sticky

Ministro anula decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou ilícita a terceirização dos serviços de teleatendimento pela TIM Celular S. A. das atividades desenvolvidas pela concessionária de serviços de telefonia. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 45687, proposta pela AEC Centro de Contatos S/A, prestadora dos serviços. A ação trabalhista foi movida por uma atendente da AEC que prestava serviços para a TIM. Ao manter decisão de segundo grau que havia declarado a ilicitude da terceirização, a 2ª Turma do TST baseou-se na Súmula...

Continuar lendo
08 fevereiro
0 Comentários
Sticky

Modernização: Supremo avança na digitalização do acervo físico de processos

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

Com o objetivo de transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em um Tribunal 100% digital, incentivar e facilitar o acesso à Justiça, a Corte implementou, nos últimos anos, processo de modernização que engloba, além de adaptações tecnológicas e da ampliação do alcance do Plenário Virtual, a conversão para o meio eletrônico do acervo físico de processos do Tribunal. Com a retomada das atividades jurisdicionais na última semana, foi editada a Resolução 719/2021, que suspende até 1º de março a contagem de prazo para processos físicos. Nesse período, será realizado um esforço concentrado para a conclusão da digitalização do montante pendente de...

Continuar lendo
05 fevereiro
0 Comentários
Sticky

Relator nega pedido de Sérgio Cabral para obter acesso a arquivos da operação Spoofing

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, de acesso às mensagens obtidas pela Operação Spoofing relacionadas a ele. A decisão foi proferida em pedido de extensão formulado na Reclamação (RCL) 43007, em que Lewandowski determinou que o juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal assegurasse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso total ao compartilhamento das mensagens apuradas pela Operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades. Interesse No pedido, Cabral afirma que as mensagens trocadas entre o então juiz da...

Continuar lendo
05 fevereiro
0 Comentários
Sticky

Cancelada sessão da Primeira Turma do STF da próxima terça-feira (9)

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento da sessão ordinária do colegiado prevista para a próxima terça-feira (9) e convocou sessão para o dia 23/2, a partir das 14h, a ser realizada por meio de videoconferência. A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (presidente), Marco Aurélio, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Fonte: Cancelada sessão da Primeira Turma do STF da próxima terça-feira (9)...

Continuar lendo
05 fevereiro
0 Comentários
Sticky

Encerrada ação penal contra advogada que desobedeceu ordem de não utilizar celular em audiência

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 194092) para determinar o trancamento de ação penal aberta contra uma advogada que desobedeceu à ordem de um juiz do trabalho de não usar o aparelho de celular durante uma audiência. Segundo o ministro, o uso do celular por advogado em audiência está previsto em lei e independe de autorização judicial. Desobediência De acordo com os autos, o juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), que presidia audiência, ocorrida em janeiro de 2018, determinou à advogada, por diversas vezes, que deixasse de utilizar o celular. Segundo...

Continuar lendo
05 fevereiro
0 Comentários
Sticky

Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos sobre demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia. A decisão se deu nas Reclamações (RCLs) 42329 e 45671, julgadas procedentes e ajuizadas por grupos de representação dos povos envolvidos. De acordo com o relator, nos dois casos, decisões judiciais contrariaram a determinação do STF de suspensão nacional de todos os processos que tratem do tema durante a pandemia da Covid-19. A suspensão foi determinada, em maio do ano passado, pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida (Tema...

Continuar lendo
05 fevereiro
0 Comentários
Sticky

PT pede acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787) para questionar atos do Ministério da Saúde relativos à atenção de saúde primária de pessoas transexuais e travestis. Segundo argumenta, entraves no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) impedem o acesso desse grupo ao atendimento de saúde condizente com suas necessidades. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Segundo o PT, pessoas trans que alteraram o nome no registro civil para refletir a sua identidade de gênero não têm tido acesso a serviços de saúde que dizem respeito...

Continuar lendo
04 fevereiro
0 Comentários
Sticky

Para relator, direito ao esquecimento é incompatível com a liberdade de expressão

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (4), pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. Para o relator, a ideia de poder obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos é incompatível com a Constituição Federal de 1988, e eventuais excessos ou abusos devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (10), com os votos dos demais ministros. Por meio do recurso, familiares da vítima de um crime de grande repercussão...

Continuar lendo