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Notícias do mundo jurídico no Brasil.

STF terá sessão especial de exibição do documentário A Juíza, indicado ao Oscar 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, nesta quarta-feira (8), em sessão especial, a exibição do documentário A Juíza, indicado ao Oscar de Melhor Documentário e Melhor Canção Original e lançado no Festival de Sundance, em 2018. O longa retrata a trajetória da juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, pioneira na luta pelos direitos das mulheres. Ginsburg construiu um legado que a transformou em ícone inesperado da cultura pop no auge de seus 86 anos. A exibição no STF é restrita a convidados e ocorrerá na sala de sessões da Primeira Turma, às 18h. O filme, dirigido por...

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (8)

9h30 - Sessão Plenária do STF 14h - Sessão Plenária do STF 16h - Audiência com o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) Pauta: ADPF 412 Local: Gabinete da Presidência do STF 16h10 - Audiência com a Frente Evangélica Pauta: Visita de cortesia Local: Gabinete da Presidência do STF 18h - Audiência com os ministros do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos e o juiz do TRE-MS Daniel Castro Gomes da Costa Pauta: Entrega da Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral do TRE-MS Local: Gabinete da Presidência do STF 18h10 - Lançamento do documentário "A juíza" Local: Sala de Sessões da 2ª Turma Fonte: Agenda do presidente do STF, ministro Dias...

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1ª Turma nega HC a professora que planejou com o amante a morte do marido

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 158921) no qual a defesa da professora E.F.A.B., acusada de mandar matar o marido, questionava o decreto de sua prisão preventiva. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), ela e o amante planejaram o crime e contrataram uma pessoa, pagando o valor de R$ 7 mil, que simulou um roubo na capital paulista e executou a vítima. Na sessão desta terça-feira (7), por maioria dos votos, os ministros entenderam que o decreto de prisão está bem fundamentado e que não há...

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Ministro Fachin aplica medidas alternativas em processo de extradição de cidadão turco

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão para fins de extradição do cidadão turco Ali Spahi por medidas cautelares menos gravosas, entre elas a instalação de equipamento pessoal de monitoração eletrônica. O ministro, relator da Extradição (EXT) 1578, considerou que Spahi, preso desde o início de abril, tem nacionalidade brasileira, desenvolve atividade empresarial e mantém a mulher e o filho. O pedido de prisão preventiva para fins de extradição foi formulado pelo governo da Turquia e chegou ao STF em março. Spahi é acusado de integrar organização terrorista que, em 2016, tentou golpe armado...

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Negada extradição de casal chinês que poderia receber pena de prisão perpétua ou de morte

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, os pedidos da República Popular da China de extradição do casal Mi Xu e Ming Yao (EXTs 1426 e 1428), acusados de praticarem, em seu país, o delito de captação ilícita de depósitos junto ao público durante os anos de 2008 e 2011. Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havia a possibilidade concreta de fixação, pelo Estado chinês, de pena perpétua ou de morte, que são expressamente proibidas pela Constituição brasileira. Ao pedir o indeferimento da extradição, além das sanções que poderiam ser aplicadas na China, a defesa...

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Ingresso irregular de arma de pressão no país é qualificado como contrabando

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta terça-feira (7) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 131943 e decidiu, por maioria de votos, que configura contrabando o delito praticado por um cidadão do Rio Grande do Sul que entrou no país com uma arma de ar comprimido de calibre inferior a seis milímetros, no valor de R$ 185,00, em maio de 2012. A Defensoria Pública da União (DPU) pedia que fosse extinta a punibilidade do acusado, aplicando-se ao caso o princípio da insignificância (ou bagatela), com o reconhecimento de que a conduta configuraria descaminho, e não contrabando,...

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1ª Turma julga prejudicado HC de condenado a 129 anos de prisão no RJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado o Habeas Corpus (HC) 156625, impetrado pela defesa de Gustavo Gomes de Moura, condenado a 129 anos de prisão, por envolvimento em organização criminosa do Rio de Janeiro, tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária da Primeira Turma convocada para a manhã desta quarta-feira (7). Integrante de uma facção criminosa do Rio de Janeiro, ele foi condenado em julho de 2018 pelo juízo da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia (RJ), tendo-lhe sido negado o...

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1ª Turma: mantida prisão preventiva de policiais civis de SP acusados de envolvimento com o PCC

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (7), a prisão preventiva de policiais civis de São Paulo denunciados pela suposta prática dos delitos de associação para o tráfico de drogas e de participação em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi tomada no julgamento de mérito do Habeas Corpus (HC) 151488. A prisão preventiva dos policiais, inicialmente negada pelo juízo da 3ª Vara Criminal de São José dos Campos, foi determinada em 2017 pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) a pedido do Ministério Público paulista...

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Concedida prisão domiciliar a mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas

Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) substituiu a prisão preventiva de uma acusada de tráfico de drogas, mãe de filhos com 10 e 7 anos de idade, por prisão domiciliar. A decisão, unânime, deu-se na análise do Habeas Corpus (HC) 156792. O relator, ministro Marco Aurélio, apontou que o inciso V do artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP) faculta ao juiz a conversão da custódia cautelar em domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos. Destacou ainda que a acusada foi...

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (7)

9h - Abertura do Seminário Nacional da Frentas sobre Direito e Democracia Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (Brasília) 11h - Audiência com o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Pauta: Quinto constitucional do TJ-GO Local: Gabinete da Presidência do STF 14h - Sessão Plenária do CNJ 17h - Entrega do relatório do comitê destinado a apresentar proposta de integração das metas do Judiciário com as metas e indicadores da Agenda 2030 da ONU Local: Plenário do CNJ 18h - Audiência com o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior Pauta: Sistema Eletrônico de Execução Unificado Local: Gabinete da Presidência do STF Fonte: Agenda do presidente...

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