Seg. a Sexta

9:00 às 12:00 - 14:00 às 18:00

(55) 3304-2416

Ligue para nós

 

Notícias

Notícias do mundo jurídico no Brasil.

Plenário homenageia ministro Dias Toffoli pelos dez anos como integrante do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da sessão de julgamentos desta quarta-feira (23), prestou homenagem ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pelos 10 anos desde a posse como ministro do Tribunal. Em nome do colegiado, o ministro Celso de Mello, ao registrar a data, relembrou a trajetória de Toffoli, da advocacia privada à Advocacia-Geral da União, seu ingresso no Supremo e posterior atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até tornar-se presidente da Corte. O decano assinalou a altíssima responsabilidade e preparo com que o ministro Toffoli exerce a magistratura e a presidência do Tribunal, não obstante os graves problemas...

Continuar lendo

Mantido afastamento da prefeita de Jati (CE)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento da prefeita de Jati (CE), Maria de Jesus Diniz Nogueira, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) por supostas irregularidades no exercício do cargo. A decisão se deu nos autos do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 176169. Segundo o ministro, a análise das alegações da defesa exigiriam o reexame de fatos e provas, medida inviável em habeas corpus. A prefeita foi afastada em 2018 sob a acusação da prática de condutas supostamente criminosas com o fim de enriquecimento ilícito mediante o desvio de recursos do município desde 2013....

Continuar lendo

Encerrada etapa de manifestações das partes no julgamento sobre execução da pena após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (23), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de execução provisória da pena antes de esgotadas todas as esferas recursais (trânsito em julgado). As ações foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O tema central da discussão é o chamado princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal), segundo o qual “ninguém será considerado culpado...

Continuar lendo

Livro celebra decênio do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal

Em homenagem aos 10 anos do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), será lançado, nesta quarta-feira (23), o livro “Democracia e Sistema de Justiça”, com a coordenação do ministro do STF Alexandre de Moraes e do advogado-geral da União (AGU), ministro André Luiz de Almeida Mendonça. Segundo seus autores, a obra vai além da deferência, se constituindo em uma semente de doutrina constitucional para o futuro. O livro, conta o ministro André Luiz Mendonça, tornou-se robusto por ter a participação de renomados juristas, como ministros do Supremo, dos tribunais superiores, professores e outras personalidades. Mendonça lembra que a ideia...

Continuar lendo

STF vai sediar abertura do Seminário das Altas Cortes do BRICS nesta quinta (24)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai sediar, nesta quinta-feira (24), a abertura do Seminário das Altas Cortes do BRICS. O evento tem como tema “Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial: boas práticas, oportunidades e desafios para o Judiciário”. As palestras acontecem no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir das 9h30 de sexta-feira (25). Já foram confirmadas as presenças dos presidentes e vice-presidentes das Altas Cortes da África do Sul, da China e da Rússia. O seminário é precursor da XI Cúpula do grupo, que acontecerá em novembro no Brasil e está sendo organizada pelo governo brasileiro. Juntamente com...

Continuar lendo

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (23)

9h30 - Sessão Plenária do STF 14h - Sessão Plenária do STF 16h - Recebe o presidente da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, e Marina Tavares Pauta: Livro em homenagem ao ministro Dias Toffoli Local: Gabinete da Presidência do STF 18h - Participa do lançamento do livro "Democracia e Sistema de Justiça - Em homenagem aos 10 anos do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal" Local: STF Fonte: Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (23)...

Continuar lendo

Suspensa decisão do TCU que impedia antecipação de crédito de precatório bilionário em favor do Piauí

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o Estado do Piauí de contratar instituição financeira para antecipar crédito decorrente de precatório no valor atualizado de R$ 1,9 bilhão. A liminar foi deferida no Mandado de Segurança (MS) 36705, impetrado no Supremo pelo Estado do Piauí. Em análise preliminar do caso, o ministro destacou que não está entre as atribuições da Corte de Contas o controle prévio de atos ou contratos a serem realizados pelo Poder Público. O precatório decorre de decisão judicial definitiva em ação...

Continuar lendo

Ministro remete à Justiça Eleitoral de MG inquérito que apura suposto caixa 2 de Aécio Neves nas eleições de 2014

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) os autos do Inquérito (INQ) 4423, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PDSB-MG), o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) e o ex-deputado federal João Pimenta da Veiga Filho a partir de informações de colaboração premiada de executivos do Grupo Odebrecht. Os fatos se referem ao suposto pagamento de valores indevidos para as campanhas eleitorais de 2014 por solicitação de Aécio Neves, na época senador. Segundo os colaboradores Benedicto Barbosa da...

Continuar lendo

2ª Turma condena Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pelos mesmos delitos, seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foi condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão, também em regime inicial fechado, e 60 dias-multa. Os irmãos Vieira Lima também foram sentenciados soldiariamente ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 52 milhões e impedidos de ocupar cargo ou função pública pelo dobro...

Continuar lendo

STF retoma julgamento sobre execução da pena após condenação em segunda instância nesta quarta (23)

Com sessões marcadas para as 9h30 e as 14h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quarta-feira (23) o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de execução provisória da pena antes de esgotadas todas as esferas recursais (trânsito em julgado). As ações foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O tema central da discussão é o chamado princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal), segundo o...

Continuar lendo