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Notícias do mundo jurídico no Brasil.

STF realiza sessão solene de posse do ministro Dias Toffoli na Presidência nesta quinta-feira, às 17h

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne em sessão solene nesta quinta-feira (12), às 17h, para dar posse aos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, respectivamente na Presidência e na Vice-Presidência do Supremo. Dias Toffoli será o mais jovem integrante a presidir o STF, desde o Império. Antes dele, esse título pertencia ao atual decano da Corte, ministro Celso de Mello. Prestes a completar 51 anos de idade, em 15 de novembro deste ano, Toffoli comandará o Judiciário brasileiro e presidirá também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018/2020. Ele foi eleito no dia 8 de agosto último...

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Ministra Cármen Lúcia é homenageada em sua última sessão como presidente do STF

A ministra Cármen Lúcia foi homenageada no final da sessão plenária desta quarta-feira (12), a última de sua gestão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Falando em nome do colegiado, o ministro Marco Aurélio disse que a ministra sempre observou os princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade e eficiência. O ministro Marco Aurélio afirmou que, no campo administrativo, a ministra Cármen Lúcia abriu um leque em termos de atuação impossível de suplantar. “Testemunho, em nome do colegiado, sobre a dedicação ímpar da presidente Cármen Lúcia à administração do Judiciário. Foi um biênio bem cumprido, com zelo. A ministra Cármen...

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STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. Segundo o fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. O recurso teve origem em mandado de segurança impetrado pelos pais de uma menina, então com 11 anos, contra ato da secretária de Educação...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (13)

Revista Justiça O programa apresenta o quadro Justiça Eleitoral e conta mais uma vez com a participação do colunista Alessandro Costa, analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral e cientista político. Ele comenta a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira. O Revista Justiça fala também sobre a campanha Setembro Verde. A ação nacional tem por objetivo chamar atenção para importância da doação de órgãos. Quem comenta o assunto é o Dr. Igor Vieira, médico cirurgião geral, especialista em aparelho digestivo. Como toda quinta-feira, o programa também traz comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil. Desta vez,...

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ADIs questionam lei paranaense sobre vinculação de planos odontológicos a tabela nacional de procedimentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 5986 e 5984) contra a Lei 19.429/2018 do Paraná, que estabelece que as operadoras de planos de assistência odontológica que atuam no estado devem realizar pagamentos aos cirurgiões-dentistas não inferiores aos valores estabelecidos na tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos (CBHPO). As ações foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 5965, ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que ataca a mesma norma. A governadora do Estado do Paraná, Maria Aparecida Borghetti, e a Confederação Nacional das Empresas...

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STF reduz em 30% acervo de processos na gestão da ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia encerra os dois anos de sua gestão à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal com o menor acervo de processos da Corte dos últimos dez anos. O número de processos em tramitação no STF entre a posse da ministra, em 12 de setembro de 2016, e o dia 31 de agosto de 2018, foram recebidos 198.419 processos e baixados 216.435, resultando no acervo de 42.619 processos, ou seja, 30% inferior ao patamar inicial, que era de 60.909 processos. Em relação às ações de controle de constitucionalidade, relatório de gestão divulgado pela ministra aponta um aumento de 7,5% no total de novos processos, resultando na...

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Solenidade de posse altera funcionamento e acesso ao STF nesta quinta-feira (13)

Em razão da Sessão Solene de Posse dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux nos cargos de presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o expediente da Corte será alterado nesta quinta-feira (13). O atendimento ao público externo será das 8h às 14h. Também haverá mudanças no acesso e nos estacionamentos em torno do STF. A partir de 0h de quinta-feira, o estacionamento do Panteão estará fechado, e o acesso ao estacionamento localizado entre o STF e o Congresso Nacional será feito exclusivamente pela via S2 (o acesso pelo Eixo Monumental também estará fechado a...

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Liminar autoriza retorno ao cargo a prefeito afastado de Mauá (SP)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para restabelecer ao prefeito de Mauá (SP), Átila César Monteiro Jacomussi, o exercício do cargo e para afastar a proibição de adentrar nas dependências da Prefeitura do município. A decisão do ministro foi proferida no Habeas Corpus (HC) 161633, impetrado no STF pela defesa do prefeito.  Átila Jacomussi foi preso em flagrante em maio deste ano, no âmbito da Operação Prato Feito, deflagrada pela Polícia Federal para investigar fraudes em processos licitatórios de merenda escolar em diversos municípios de São Paulo. Em seguida, o Tribunal Regional Federal da 3ª (TRF-3)...

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