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Notícias do mundo jurídico no Brasil.

Ministro Marco Aurélio nega trâmite a reclamação de Flávio Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido de Reclamação (RCL 32989) em que o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) solicitava que Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar a prática, em tese, de ilícitos envolvendo parlamentares estaduais, fosse remetido para o STF. A defesa pretendia que fosse concedido, na Reclamação, habeas corpus de ofício para que todos os atos de apuração fossem suspensos até decisão final no processo. O senador eleito afirmou que, depois de confirmada sua eleição para o cargo, o Ministério Público requereu ao...

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STF realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário nesta sexta-feira, às 10h

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (1º), às 10h, sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019. A cerimônia marca o retorno das atividades jurisdicionais, após o recesso forense. Nesse período, as questões urgentes submetidas ao Tribunal foram analisadas pela Presidência. A solenidade ocorre no Plenário do Tribunal, com a presença de autoridades dos Três Poderes. O roteiro prevê a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, seguida de discurso do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. As sessões ordinárias de julgamento de processos serão retomadas na próxima quarta-feira (6).   Fonte: STF realiza sessão solene de abertura do...

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Judiciário e MP criam observatório para monitorar atuação da Justiça em desastres de grande impacto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, assinaram nesta quinta-feira (31) uma portaria conjunta que institui o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O objetivo é monitorar casos que exijam resposta urgente do sistema nacional de justiça de forma que a solução seja célere e adequada às necessidades das vítimas e da sociedade. A criação do protocolo conjunto tem como motivação a necessidade de dar efetivo...

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Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou medida liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 36259, impetrado por Zélia Oliveira Alves, oficial e tabeliã designada para responder interinamente pelo Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Bataguassu (MS). Esposa do antigo delegatário da serventia extrajudicial, Zélia Alves foi designada tabeliã interina após a morte do marido, em janeiro de 2016, por ser a substituta mais antiga. Sua substituição foi determinada pelo corregedor-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do...

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Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2019

Jornalistas e demais profissionais de imprensa que trabalharão na cobertura da sessão solene do Supremo Tribunal Federal de Abertura do Ano Judiciário de 2019 devem se credenciar junto à Secretaria de Comunicação Social do STF. A sessão será realizada nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, a partir das 10h, no Plenário. Na sessão solene não há julgamento de processos. O credenciamento para acesso ao STF deve ser solicitado até quinta-feira (31), às 19h, por meio do formulário de cadastro (acesse aqui). Credenciais de imprensa emitidas pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional, bem como as emitidas pelo próprio STF, serão aceitas...

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Toffoli autoriza encontro de Lula com familiares em razão do falecimento do irmão do ex-presidente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu ordem de habeas corpus de ofício para permitir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de encontrar-se exclusivamente com os seus familiares, nesta quarta (30), em unidade militar na região, onde ocorre o sepultamento do seu irmão Genival Inácio da Silva. A decisão deu-se nos autos da Reclamação (RCL) 31965, em resposta a um pedido da defesa de Lula para que ele comparecesse ao velório e ao sepultamento. O ministro Dias Toffoli permitiu a possibilidade de que o corpo do irmão do ex-presidente seja levado à unidade militar,...

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Ministro indefere liminar para candidatura avulsa de Ricardo Izar (PP-SP)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, indeferiu pedido de medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36260, impetrado pelo deputado federal Ricardo Izar Júnior visando assegurar o direito de concorrer de forma avulsa a um dos cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, não há atos preparatórios ou indicativos que possam ameaçar o direito alegado pelo parlamentar. No MS, Izar afirma que, na última eleição para a Mesa, os líderes teriam decidido que apenas candidatos do mesmo partido poderiam se candidatar aos cargos escolhidos pela legenda, e não candidatos pertencentes...

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Negada liminar que buscava impedir candidatura de senadores que figurem como réus no STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36243, por meio da qual Luís Eduardo Grangeiro Girão – senador eleito no pleito de 2018 e diplomado pelo Estado do Ceará – pretendia impedir que senadores que figurem como réus em processos penais em curso no STF disputem a Presidência da Casa Legislativa, marcada para ocorrer na próxima sexta-feira (1º de fevereiro). No mandado de segurança, Girão apontou seu direito líquido e certo ao devido processo legal na eleição para a Mesa do Senado Federal, que deve observar, segundo alegou, os preceitos fundamentais da...

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