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Notícias do mundo jurídico no Brasil.

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta sexta-feira (9)

9h - Reunião com a Rainha da Suécia, Sílvia Renata Sommerlath Local: TJ-SP 10h - Coronel PM Marcelo Vieira Salles (comandante-geral PM-SP) Cerimônia de Outorga da Medalha "Brigadeiro Tobias" Local: Academia de Polícia Militar do Barro Branco  Avenida Água Fria, 1.923 - Tucuruvi - São Paulo (SP) 14h30 - Lançamento do projeto de virtualização do acervo de processos físicos Local: TRF 3ª Região - Avenida Paulista, 1842 - São Paulo (SP) Fonte: Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta sexta-feira (9)...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (9)

Revista Justiça Com o fim da Semana Nacional de Conciliação, o Revista Justiça apresenta o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão. Ele traz toda semana as atualidades do mundo jurídico e divide os temas com nossos ouvintes. O programa destaca, também, a campanha Novembro Azul. A campanha tem por objetivo chamar atenção e conscientizar a população a respeito do câncer de próstata. Por ano, são diagnosticados 68 mil casos da doença. O urologista e uro-oncologista Rafael Rocha Vidal fala sobre prevenção, tratamento e sobre a importância dos exames para um diagnóstico precoce. No...

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Pedido de vista suspende julgamento de ações que questionam lei do RS que veda revista íntima em funcionários

Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3559 e 6036, ajuizadas, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a Lei 12.258/2005 do Rio Grande do Sul. A norma proíbe a prática de revistas íntimas em funcionários de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, localizados no estado. A análise das ações foi suspensa pelo pedido de vista do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Na sessão de hoje, votaram pela validade constitucional da lei os ministros Edson Fachin (relator), Luiz Fux, Ricardo Lewandowski...

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Relator envia processo sobre conflito de terras na Bahia à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal

Diante da manifestação favorável das partes envolvidas no sentido de buscar uma solução amigável, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio dos autos do Mandado de Segurança (MS 33069) – que discute um conflito de terras no Município de Rodelas (BA) – para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). De acordo com o ministro, grande parte das ações judiciais que envolvem conflitos entre agricultores e indígenas decorrem exatamente da ausência de prévia tentativa de uma solução consensual. O mandado de segurança foi impetrado por agricultores para questionar decreto presidencial que declarou de...

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Plenário nega pedido para suspender efeitos da condenação do senador Acir Gurgacz

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (8), negou a Tutela Provisória Antecedente (TPA) 5, na qual o senador Acir Gurgacz (PDT/PR) pedia a suspensão dos efeitos de sua condenação, imposta pela Primeira Turma da Corte, até que fosse julgada a revisão criminal já ajuizada por sua defesa. Por maioria, os ministros entenderam que, como não ficou provado ter ocorrido erro flagrante na fixação da pena privativa de liberdade, não cabe conceder a antecipação de tutela para interromper a execução provisória da pena. Gurgacz foi condenado na Ação Penal (AP) 935 a 4 anos e 6 meses...

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Lava-Jato: Mantida execução provisória da pena de João Vaccari Neto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 164529, no qual a defesa de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), questionava a execução provisória de sua pena. Ele foi condenado pela Justiça Federal, no âmbito da Operação Lava-Jato, a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva. A condenação se refere a ação penal que apurou o repasse de propinas pelo Grupo Keppel Fels em contratos celebrados com a Petrobras. De acordo com a denúncia, parte dos recursos indevidos foi encaminhado a agentes da Petrobras e...

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Presidente do STF reúne-se com presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, conduziu hoje (8) a primeira reunião com os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do País desde que assumiu o comando do Poder Judiciário, em setembro. De acordo com o ministro, o diálogo será constante em busca de soluções para os problemas que são comuns a todos os estados e para a adoção de boas práticas. O ministro Toffoli quer que a Justiça Estadual estimule e adote como meta a solução de casos por meio da conciliação. Atualmente, a meta é válida apenas...

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Processos contra condenação de senador Acir Gurgacz e deputado João Rodrigues estão na pauta desta quinta-feira (8)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (8), a Tutela Provisória Antecipada (TPA) de número 5, ajuizada pela defesa do senador Acir Gurgacz (PDT/AM) pedindo a suspensão dos efeitos da condenação que lhe foi imposta pela Primeira Turma do STF até o julgamento de ação de revisão criminal a ser ajuizada. O parlamentar foi condenado à pena de quatro anos e meio de reclusão, em regime inicial semiaberto, no julgamento da Ação Penal (AP) 935 pela qual foi sentenciado por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. O pedido de...

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta quinta-feira (8) – atualizada às 10h

10h - Reunião com os Presidentes dos TJs Local: Salão Nobre 12h - Almoço com os Presidentes dos TJs 14h - Sessão Extraordinária - Plenário do STF 15h30 - Governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel, Lucas Tristão (coordenador-geral) e Everaldo Pereira (presidente Nacional do Partido Social Cristão) Local: Salão Nobre 18h10 - Antônio Helder Medeiros Rebouças (diretor-executivo do ILB) Local: Gabinete do Anexo II-A Pauta: Orçamento Público, infraestrutura e obras inacabadas, decisão judicial e crescimento econômico, segurança jurídica: o papel do Judiciário; análise econômica do Direito; orçamento público e decisões judiciais; Programa de Formação de Gestores (específico para o Judiciário) 18h30 - Senadora Rose de Freitas...

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Ministro Dias Toffoli abre congresso sobre Direito e Fraternidade e destaca valores da Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (7) que os agentes da Justiça têm grande parcela de responsabilidade na construção e na garantia do ideal de sociedade proposto na Constituição da República, e que essa responsabilidade abrange o dever de proteção das minorias e o respeito às diferenças de origem, etnia, cor, gênero e orientação sexual. Toffoli participou da abertura do IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o presidente do STF, a fraternidade é a palavra que resume todo o espírito da Constituição Federal. “Ela é a mãe...

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