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Notícias do mundo jurídico no Brasil.

Ministro Dias Toffoli assume o STF propondo pacto entre os Poderes fundado no diálogo

Ao tomar posse, nesta quinta-feira (13), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli propôs aos demais Poderes da República um Pacto Nacional mediante um diálogo franco e propositivo. “Somos parceiros no compromisso e no dever de construir, no Brasil, uma sociedade mais livre, justa e solidária”, afirmou, dirigindo-se aos presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício de Oliveira. O discurso de posse foi marcado pelo apelo à colaboração. “A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos...

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Posse do ministro Dias Toffoli reúne autoridades dos Três Poderes

A solenidade de posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do Supremo Tribunal Federal reuniu diversas autoridades dos Três Poderes, além de amigos e familiares. O presidente da República, Michel Temer, destacou a trajetória admirável do ministro, “não só por cultuar a aplicação rigorosa do Direito como também por ser alguém que se preocupa com a pacificação social, com a harmonia entre as pessoas e com a harmonia entre os Poderes da República”. Acompanhe a declaração de ministros do STF e outras autoridades convidadas para a cerimônia. Gilmar Mendes, ministro do STF “Nós todos estamos com boas expectativas em relação à gestão...

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PGR e OAB ressaltam importância do Supremo para pacificação do país

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claúdio Lamachia, proferiram discurso hoje na posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do vice-presidente, Luiz Fux. Os discursos ressaltaram o momento sensível que o país atravessa, a importância do Supremo para enfrentar os novos desafios e desejaram sucesso aos novos presidente e vice-presidente da Corte. PGR Em seu discurso, a procuradora-geral da República ressaltou a atuação histórica do Supremo e destacou sua importância institucional desde a Constituição de 1988 na defesa de direitos fundamentais. Destacou alguns temas de...

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Presidente da República destaca perfil pacificador do ministro Dias Toffoli

O presidente da República, Michel Temer, saudou a posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do Supremo Tribunal Federal destacando entre suas características seu perfil conciliador e pacificador. Ao cumprimentá-lo, Temer lembrou que, “como todos os brasileiros”, tem acompanhado a trajetória do ministro, “uma trajetória admirável não só por cultuar a aplicação rigorosa do Direito como também por ser alguém que se preocupa com a pacificação social, com a harmonia entre as pessoas e com a harmonia entre os Poderes da República”. O presidente da República desejou que o novo chefe do Poder Judiciário continue na sua trajetória de homem...

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STF realiza sessão solene de posse do ministro Dias Toffoli na Presidência nesta quinta-feira, às 17h

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne em sessão solene nesta quinta-feira (12), às 17h, para dar posse aos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, respectivamente na Presidência e na Vice-Presidência do Supremo. Dias Toffoli será o mais jovem integrante a presidir o STF, desde o Império. Antes dele, esse título pertencia ao atual decano da Corte, ministro Celso de Mello. Prestes a completar 51 anos de idade, em 15 de novembro deste ano, Toffoli comandará o Judiciário brasileiro e presidirá também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018/2020. Ele foi eleito no dia 8 de agosto último...

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Ministra Cármen Lúcia é homenageada em sua última sessão como presidente do STF

A ministra Cármen Lúcia foi homenageada no final da sessão plenária desta quarta-feira (12), a última de sua gestão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Falando em nome do colegiado, o ministro Marco Aurélio disse que a ministra sempre observou os princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade e eficiência. O ministro Marco Aurélio afirmou que, no campo administrativo, a ministra Cármen Lúcia abriu um leque em termos de atuação impossível de suplantar. “Testemunho, em nome do colegiado, sobre a dedicação ímpar da presidente Cármen Lúcia à administração do Judiciário. Foi um biênio bem cumprido, com zelo. A ministra Cármen...

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STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. Segundo o fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. O recurso teve origem em mandado de segurança impetrado pelos pais de uma menina, então com 11 anos, contra ato da secretária de Educação...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (13)

Revista Justiça O programa apresenta o quadro Justiça Eleitoral e conta mais uma vez com a participação do colunista Alessandro Costa, analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral e cientista político. Ele comenta a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira. O Revista Justiça fala também sobre a campanha Setembro Verde. A ação nacional tem por objetivo chamar atenção para importância da doação de órgãos. Quem comenta o assunto é o Dr. Igor Vieira, médico cirurgião geral, especialista em aparelho digestivo. Como toda quinta-feira, o programa também traz comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil. Desta vez,...

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ADIs questionam lei paranaense sobre vinculação de planos odontológicos a tabela nacional de procedimentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 5986 e 5984) contra a Lei 19.429/2018 do Paraná, que estabelece que as operadoras de planos de assistência odontológica que atuam no estado devem realizar pagamentos aos cirurgiões-dentistas não inferiores aos valores estabelecidos na tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos (CBHPO). As ações foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 5965, ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que ataca a mesma norma. A governadora do Estado do Paraná, Maria Aparecida Borghetti, e a Confederação Nacional das Empresas...

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