Seg. a Sexta

9:00 às 12:00 - 14:00 às 18:00

(55) 3304-2416

Ligue para nós

 

Notícias

Notícias do mundo jurídico no Brasil.

2ª Turma inicia julgamento de ação penal contra o deputado Nelson Meurer

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Penal (AP) 996, na qual o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos Nelson Meurer Jr. e Cristiano Augusto Meurer são acusados pela suposta prática de atos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em desvios em contratos da Petrobras. Nesta terça-feira (15), foram apresentadas as sustentações orais de defesa e acusação, e proferidos os votos do ministro relator, Edson Fachin, e do revisor, Celso de Mello, relativamente a questões preliminares da defesa alegando cerceamento de defesa. O julgamento deverá ser retomado na próxima terça-feira (22).  Na sessão...

Continuar lendo

Ministro Dias Toffoli participa de fórum jurídico em São Petersburgo

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fez hoje (15) um pronunciamento no VIII Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia. Representando a Suprema Corte brasileira, o ministro falou sobre a Constituição num contexto de mudanças globais e objetivos da revisão constitucional. “O principal desafio enfrentado atualmente pelos tribunais constitucionais reside na tomada de decisões que preservem a independência do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Ao mesmo tempo, os tribunais devem ser capazes de interpretar e adaptar o texto da Constituição à luz dos nossos tempos. Isto é, não reescrevendo-a, mas aplicando-a com cautela”, declarou o ministro em sua palestra. Na quinta-feira...

Continuar lendo

1ª Turma: MP não tem direito a prazo recursal em dobro em matéria criminal

Em julgamento realizado nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deferiu o Habeas Corpus (HC) 120275, formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de dois réus condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Turma concluiu que o recurso do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que implicou a incidência da cláusula de aumento prevista na Lei de Drogas, em razão da circulação da substância entorpecente em transporte público, foi apresentado após o prazo legal de cinco dias. Da tribuna, a representante da Defensoria afirmou não ser pertinente...

Continuar lendo

Ministro substitui prisão preventiva do empresário Milton Lyra por medidas cautelares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 156730 para substituir os efeitos da prisão preventiva contra o empresário Milton Lyra Filho por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. A prisão foi decretada pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em decorrência da Operação Rizoma, que apura suposto esquema criminoso envolvendo os fundos de pensão Postalis e Serpros. De acordo com o ministro, embora os crimes de que Lyra é acusado sejam graves, a prisão foi fundamentada com base em fatos ocorridos entre 2011 e 2016, contrariando jurisprudência...

Continuar lendo

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (16)

Revista Justiça O Revista Justiça abre com o quadro Direito Constitucional. Nesta edição, vamos falar sobre mecanismos constitucionais de participação popular no Brasil e no mundo. Quem conversa sobre o tema é Vladimir Pinto Coelho Feijó, professor de Direito Constitucional e doutorando em Direito Internacional. O programa também destaca a Operação Bravata, da Polícia Federal, que teve início recentemente e tem como objetivo combater crimes na internet referentes a racismo, ameaça, incitação e terrorismo. Nosso convidado, Fernando Parente, especialista em Direito Penal, vai comentar a operação e falar sobre as punições previstas aos crimes investigados. No quadro Compreender Direito, o jurista e...

Continuar lendo

Pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (16)

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (16) traz processos com temas variados, inclusive aqueles remanescentes das sessões realizadas na semana passada. Entre eles estão os embargos de divergência opostos no Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida contra decisão que reconheceu a inconstitucionalidade dos aumentos de alíquota do Finsocial para empresas prestadoras de serviços. Também para julgamento está a ADI 2566 contra dispositivo da Lei Federal 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e veda o proselitismo de qualquer natureza na programação dessas emissoras. A ação sustenta que a vedação do proselitismo na programação das...

Continuar lendo

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (15)

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Penal falando sobre um caso que mobilizou as redes sociais. Uma policial militar que foi à escola da filha participar de uma comemoração de Dia das Mães atirou em um suspeito que estava em frente à escola armado com um revólver. Para falar sobre as implicações penais envolvendo o episódio, contaremos com a participação de Elias Miler, professor de Direito Penal. O programa também fala sobre diferenças salariais entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Um estudo do Banco Mundial mostra que, no quesito igualdade salarial entre gêneros, o Brasil...

Continuar lendo

Livro sobre o centenário do Código Civil será lançado nesta quarta-feira (16) no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) sediará nesta quarta-feira (16) o lançamento do “Livro do Centenário do Código Civil”, coletânea que conta com a participação do ministro Edson Fachin e destacados juristas e historiadores. O evento será às 18h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no 1º andar do Anexo II. A obra tem ainda participação dos professores Otávio Rodrigues Júnior, da Universidade de São Paulo (USP), e Airton Seelaender, da Universidade de Brasília (UnB), entre outros.   Fonte: Livro sobre o centenário do Código Civil será lançado nesta quarta-feira (16) no STF...

Continuar lendo

Cassadas decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes duas Reclamações (RCLs) contra decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas. De acordo com o ministro, ambas violaram autoridade do acórdão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que reconheceu que a liberdade de imprensa é incompatível com a censura prévia. Na Reclamação (RCL) 18638, o ministro determinou a cassação de decisão da juíza de Direito da Comarca de Fortaleza (CE) que proibiu a Editora Três Ltda. de divulgar notícias relacionadas a uma apuração criminal supostamente envolvendo o ex-governador do estado, Cid Gomes. A decisão da justiça cearense...

Continuar lendo