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Notícias

Notícias do mundo jurídico no Brasil.
05 outubro
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Rede questiona transferência de construção de UPAs no Distrito Federal para instituição privada

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

A Rede Sustentabilidade contesta, no Supremo Tribunal Federal, a validade de normas do Distrito Federal que modificam o nome do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) para Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e atribuem a esse órgão competência para construir novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O questionamento é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6558, distribuída ao ministro Edson Fachin. Participação complementar A alteração do nome do IHBDF para IGESDF está prevista no artigo 2º da Lei Distrital 6.270/2019, e a competência para a construção de novas UPAs é estabelecida na Lei Distrital...

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02 outubro
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Ministra Rosa Weber divulga metodologia dos trabalhos da audiência pública sobre paralisação do Fundo da Amazônia

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para para esclarecimento das circunstâncias de fato e coleta de informações sobre a alegada omissão inconstitucional da União quanto “à adoção de providência de índole administrativa objetivando a suspensão da paralisação do Fundo Amazônia”. O evento será realizado nos dias 23 e 26/10, das 14h às 19h, por meio de videoconferência, e terá 28 entidades participantes, entre órgãos do governo federal e dos estados que integram a Amazônia Legal, institutos de pesquisa e especialistas. A audiência será realizada no âmbito da Ação Direta...

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02 outubro
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STF recebe novas ações contra revogação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) contra a Resolução 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou outras normas do órgão que regulamentavam o licenciamento ambiental de atividades de irrigação e traziam definições e especificações protetivas relativas às áreas de preservação permanente (APPs). As ações, propostas pelo Partido Socialista Brasileiro (ADPF 748) e pela Rede Sustentabilidade (ADPF 749), foram distribuídas, por prevenção, à ministra Rosa Weber, relatora de outra ação sobre a mesma matéria. Nas iniciais, os partidos explicam que, com a alteração, passou-se a autorizar o licenciamento ambiental para...

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02 outubro
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Suprema Corte aprimora fluxo de informações sobre precedentes com outros tribunais

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

Para melhorar o fluxo de informações institucionais entre os órgãos do Poder Judiciário, a Secretaria de Gestão de Precedentes, criada na administração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tem realizado reuniões semanais virtuais com representantes do Superior Tribunal de Justiça, de cortes federais e estaduais. Chamados de “Sextas Inteligentes”, os encontros colocam em prática uma das metas da gestão do ministro Luiz Fux, que é trazer mais racionalidade ao sistema judicial, fortalecendo o sistema de precedentes qualificados e acompanhando informações sobre sua formação e aplicação em todas as instâncias. As reuniões abordam os principais problemas no gerenciamento de...

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02 outubro
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STF cria novas secretarias para combater excesso de recursos no Tribunal e promover estudos e pesquisas sobre a atuação da Corte

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

Na gestão do ministro Luiz Fux à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria-Geral da Presidência passou por alterações na estrutura orgânica, sendo as mais expressivas a criação das secretarias de Gestão de Precedentes e de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação. A concepção dessas unidades demonstra o compromisso do presidente em priorizar a vocação constitucional da Suprema Corte. Segundo o secretário-geral da Presidência, Pedro Felipe de Oliveira Santos, essa diretriz “demanda o fortalecimento do sistema de precedentes qualificados do Tribunal, como também o monitoramento e a análise adequada de informações sobre sua aplicação pelas demais instâncias”. Nova estrutura Dentre as...

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02 outubro
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Suspensa sanção que impedia a Bahia de receber aval da União para financiamento com o BID

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União suspenda as sanções impostas ao Estado da Bahia que impedem a contratação de empréstimo, no valor de US$ 40 milhões de dólares, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada à execução de parte do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II/BA). A tutela provisória de urgência foi deferida na Ação Cível originária (ACO) 3430. O Estado da Bahia informa que, apesar de já ter quitado as obrigações financeiras decorrentes do adimplemento de dívida honrada pela União Federal, a Secretaria do...

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01 outubro
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STF nega liminar para suspender plano de desinvestimento da Petrobras

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. De acordo com a decisão, a retomada da alienação de ativos da Refinaria do Paraná (Repar) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pelo governo federal não fere decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, em que se definiu que a prévia autorização legislativa somente é necessária para alienação do controle acionário das empresas-matrizes. No pedido, as...

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01 outubro
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Dispositivos sobre escolha de reitores das universidades federais são objeto de ação no STF

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) contra o artigo 1º da Lei Federal 9.192/1995 e o artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal. O relator da ação, ministro Edson Fachin, já liberou a análise do pedido de liminar no Plenário Virtual do STF, em julgamento que se inicia em 9/10. O artigo 1º da Lei 9.192/1995, que alterou o artigo 16, inciso I, da Lei 5.540/1968, prevê que o reitor...

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01 outubro
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Ação da PGR contesta auxílio-educação para dependentes de servidores do TCE-SC

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6563) contra portarias editadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) que instituem e disciplinam o pagamento de vantagem pecuniária para o custeio de educação privada a filhos e dependentes de seus servidores. A ação, sem pedido de medida cautelar, foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que pediu que o TCE-SC preste informações sobre as portarias questionadas no prazo máximo de 30 dias. O auxílio-educação, previsto na Portaria 761/2014, na redação dada pelas Portarias 179/2015 e 249/2017 do TCE-SC, foi instituído para substituir o auxílio-creche. A...

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01 outubro
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STF Educa abre inscrições para mais uma etapa de cursos gratuitos

Postado por Moro Advogados
em Supremo Tribunal Federal

O projeto STF Educa, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para o quinto ciclo de cursos a distância a partir desta quinta-feira (1º) até 31 de outubro. Nesta etapa, serão disponibilizados nove cursos já oferecidos nos ciclos anteriores. Todos os cursos são gratuitos e abertos à comunidade. O prazo para conclusão é 30/11. A proposta do projeto é que o aprendizado seja autônomo, que o estudante siga o ritmo que desejar, sem acompanhamento de tutor e periodicidade definida, apenas observando o prazo para encerramento do curso. Para receber o certificado, é...

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