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Notícias do mundo jurídico no Brasil.

Em evento do BRICS, ministro Dias Toffoli destaca rápida reação do Judiciário na pandemia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou na manhã desta terça-feira (8) de seminário virtual das Cortes Supremas do BRICS, grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que teve como foco o trabalho do Judiciário em apoio aos agentes econômicos durante a pandemia. O diálogo entre as Cortes Supremas e Constitucionais dos BRICS foi retomado ano passado, em Brasília, em seminário organizado pelo STF. A edição deste ano foi coordenada pela Suprema Corte da Federação Russa. Em sua participação, o presidente do STF destacou a rápida reação do...

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Documentário sobre a gestão do ministro Dias Toffoli é um dos destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira (4) 20h30 - Iluminuras O escritor Otávio Júnior, autor de projetos de incentivo à leitura e de obras que dão visibilidade aos moradores das favelas cariocas, é o convidado desta semana. Durante sua carreira, ele escreveu cinco livros. Suas obras abordam a conscientização antirracista e a defesa da infância, da cultura e da educação nas áreas mais vulneráveis. Reapresentações: 5/9, às 21h30; 6/9, às 22h30; 7/9, às 11h; 8/9, às 22h; 9/9, às 10h e 22h; e 10/9, às 21h. 21h - Repórter Justiça O programa desta semana fala sobre o universo dos brasileiros que possuem doenças raras. Você vai ver como o diagnóstico...

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Toffoli ressalta redução de 70% dos processos na pauta do Plenário em balanço de dois anos à frente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (4) sobre sua gestão na Presidência da Corte. Na videoconferência com jornalistas que cobrem o Judiciário, o ministro avaliou a relação entre os Poderes, os ataques ao Supremo e seus ministros e as decisões relacionadas à operação Lava-Jato e ao inquérito das fake news. Reação concreta "A decisão mais difícil da minha gestão foi a abertura do inquérito das fake news”, afirmou. “Mas já observávamos algo que acontecia em outros países: o início de uma política de ódio implantada por setores que querem destruir as...

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Portaria do Ministério da Saúde sobre aborto é questionada no STF por cinco partidos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Portaria 2.282/2020 do Ministério da Saúde, que instituiu novas obrigações para a realização de aborto legal nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Cinco partidos de oposição – PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT – ajuizaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 737, em que pedem liminar para suspender a eficácia da norma e impedir que o direito de interromper a gravidez em caso de estupro, assegurado pelo Código Penal, seja exercido pela vítima mediante constrangimento e sofrimento. Em síntese, a portaria ministerial obriga os profissionais de...

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Policiais civis pedem revisão geral anual para todos servidores do Executivo do Paraná

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 727 contra o Estado do Paraná para que seja reconhecido o direito de todos servidores do Poder Executivo estadual ao mesmo reajuste anual concedido aos demais servidores estaduais. O relator da ação é o ministro Celso de Mello. Segundo a entidade, no estado, houve reajuste anual de 2016 a 2020 para parte dos servidores do Executivo (Defensoria Pública) e para todos do Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas) e do Judiciário. A Cobrapol aponta que todos os aumentos...

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STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência da sociedade empresária. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1249945, que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1101).  Natureza   O recurso foi interposto pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), de Montes Claros (MG), contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que negou a aplicação do procedimento de recuperação judicial das sociedades empresárias à...

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Presidente do Supremo lança coletânea com jurisprudência e bibliografia sobre diversidade

“O Supremo Tribunal Federal está atento às demandas dos LGBTI+ por respeito, tratamento isonômico e inclusão social, conforme ilustram os vários julgamentos tomados por esta Corte, lastreados na dignidade da pessoa humana e no direito à igualdade”, declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. Ele participou na noite desta quinta-feira (3) do lançamento virtual da coletânea “Diversidade – Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática”.  A coletânea traz trechos de decisões monocráticas e de acórdãos, publicados até julho de 2020, sobre união homoafetiva, ensino sobre diversidade sexual e gênero nas escolas,...

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Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (3), pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 19/1998 que suprimia da Constituição Federal a obrigação de que os entes federados instituíssem o Regime Jurídico Único (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, a ministra, única a votar na sessão, considera que houve violação da regra constitucional que exige aprovação em dois turnos por 3/5 dos votos dos parlamentares na Câmara e no Senado Federal para alterar a...

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Versão anterior do serviço de pesquisa de jurisprudência do STF será desativada nesta sexta-feira (4)

A pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), disponível no site do Tribunal, deverá ser acessada apenas pela nova plataforma, lançada em maio e que modernizou o sistema de buscas. A ferramenta usada anteriormente será desativada nesta sexta-feira (4).  A busca de acórdãos, decisões monocráticas, súmulas e informativos, com a nova ferramenta de pesquisa, pode ser acessada no menu Jurisprudência do site do STF. A substituição da tecnologia foi necessária para solucionar problemas de indisponibilidade e lentidão do sistema, bem como limitações de atualização e dificuldades de manutenção. Desde maio, com a nova ferramenta em funcionamento, foi registrada uma redução de...

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Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6538) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar mais uma lei estadual que impede a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário durante o período de calamidade pública fundada na pandemia da Covid-19. A CNSEG, que já ajuizou ações contra leis semelhantes do Rio de Janeiro e do Maranhão, questiona agora a Lei estadual 11.735/2020 da Paraíba, que entrou em vigor em 15/07. A norma é também questionada...

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